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Jorge Solla: “Recomprar a Refinaria de Mataripe é defender a Bahia e a soberania do Brasil”

Por Jorge Solla

A decisão do presidente Lula de anunciar a recompra da Refinaria Landulpho Alves, hoje chamada Refinaria de Mataripe, é mais do que uma medida administrativa ou empresarial. Trata-se de uma decisão estratégica para o futuro da Bahia, para a defesa da soberania energética nacional e para a proteção do povo brasileiro diante dos abusos impostos pela lógica privatista.

Na última sexta-feira, 20 de março, Lula foi direto ao ponto ao afirmar: “Eles venderam a refinaria da Bahia, nós vamos comprar de volta. Pode demorar um pouco, mas nós vamos comprar”. A declaração tem um enorme peso político e simbólico. Ela representa o compromisso de corrigir um dos mais graves erros cometidos no processo de desmonte do patrimônio público brasileiro nos últimos anos.

A antiga RLAM, localizada em São Francisco do Conde, não é um ativo qualquer. Estamos falando de uma refinaria histórica, estratégica para o abastecimento do Nordeste e fundamental para a economia baiana. Além da planta industrial, o negócio envolve toda uma logística integrada, com quatro terminais — Jequié, Itabuna, Candeias e Madre de Deus — e cerca de 700 quilômetros de dutos. É, portanto, uma estrutura central para o funcionamento do sistema de combustíveis em nossa região.

Quando foi vendida, em 2021, por US$ 1,65 bilhão, cerca de R$ 8,7 bilhões na época, a refinaria foi entregue junto com um sistema logístico robusto, consolidado e de enorme valor estratégico.

Desde então, a experiência da privatização revelou, na prática, tudo aquilo que já denunciávamos: entregar um ativo dessa importância ao setor privado significa submeter o abastecimento e os preços dos combustíveis à lógica exclusiva do lucro.

Foi exatamente isso que se viu mais uma vez agora, em março de 2026. Enquanto a Petrobras segurou os preços em suas refinarias, a Refinaria de Mataripe aplicou reajustes de até 20% no diesel em uma única semana. O resultado foi imediato: pressão sobre caminhoneiros, aumento da tensão com o governo e mais peso sobre o bolso do consumidor.

Esse episódio escancara um fato que a Bahia conhece muito bem: combustíveis não podem ser tratados apenas como mercadoria. Eles têm impacto direto sobre o custo de vida, o frete, a produção, a inflação e a própria capacidade de desenvolvimento do país.

É por isso que a fala de Lula dialoga com uma concepção correta de Estado. Ao defender estoques reguladores de combustíveis, o presidente aponta para a necessidade de o poder público voltar a ter instrumentos concretos para proteger a população das especulações do mercado e das crises internacionais, como as tensões recentes no Oriente Médio. Não se trata apenas de recomprar uma refinaria; trata-se de recuperar capacidade de planejamento, de intervenção e de defesa do interesse nacional.

As informações mais recentes indicam que o processo está em fase decisiva. Ainda há negociações comerciais com o fundo Mubadala, controlador da Acelen, além de trâmites técnicos, jurídicos e de governança na Petrobras. Mas os sinais são claros: há entendimento avançado sobre os termos gerais da operação, as diligências técnicas já foram concluídas, e o governo trabalha para finalizar a recompra ainda em 2026.

Os valores em discussão mostram a complexidade do negócio. Analistas projetam uma recompra entre US$ 1,6 bilhão e US$ 2,8 bilhões, a depender dos investimentos realizados pela Acelen e da valorização do dólar. Não é uma operação simples, porque envolve não apenas a refinaria, mas todo o sistema logístico associado.

Ainda assim, o mais importante é compreender que o custo da omissão é maior do que o custo da retomada. Deixar um ativo estratégico dessa dimensão submetido exclusivamente aos interesses do mercado significa abrir mão de instrumentos fundamentais para o desenvolvimento nacional.

Também é relevante observar que o novo desenho em discussão pode combinar a retomada do refino pela Petrobras com a permanência do Mubadala em projetos de combustíveis renováveis, como diesel verde e combustível sustentável de aviação.

Se esse modelo se confirmar, será possível reunir recuperação da capacidade estatal no refino de petróleo com avanços na transição energética. Ou seja, o país pode corrigir um erro do passado sem virar as costas para o futuro.

O anúncio feito em Betim, ao lado da presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, de R$ 9 bilhões em investimentos para a modernização e ampliação do refino no Brasil, mostra que essa decisão não é isolada. Ela faz parte de uma nova visão de país, baseada no fortalecimento da Petrobras, na ampliação da capacidade nacional de refino e na retomada do investimento público como motor do desenvolvimento.

A Bahia tem razões de sobra para defender essa medida. Recomprar a Refinaria de Mataripe é devolver ao povo baiano um ativo que nunca deveria ter sido privatizado. É recolocar o interesse público acima da ganância privada. É enfrentar os efeitos perversos da desestatização sobre o preço dos combustíveis. E é reafirmar que o Brasil precisa controlar setores estratégicos da sua economia para garantir soberania, desenvolvimento e justiça social.

A retomada da refinaria não é apenas uma questão econômica. É uma escolha política. E, neste caso, é a escolha certa.

Solla protocola PEC para garantir controle estatal sobre petróleo e derivados no Brasil

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca garantir que as atividades estratégicas do setor de petróleo no Brasil sejam realizadas exclusivamente por empresas estatais. A iniciativa altera o §1º do artigo 177 da Constituição Federal, reforçando o papel do Estado na exploração, refino, transporte e comercialização do petróleo e de seus derivados.

Pela proposta, a União poderá contratar apenas empresas estatais para executar atividades como pesquisa e lavra de jazidas de petróleo, refino, importação e exportação de derivados e transporte de petróleo e gás natural por dutos. Além disso, a PEC prevê que legislação específica trate da nacionalização de ativos ligados a essas atividades, garantindo que o controle desse setor estratégico permaneça sob domínio público.

Segundo Solla, a medida busca reverter os impactos das privatizações ocorridas no setor nos últimos anos. Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a venda de ativos da Petrobras tem contribuído para o aumento do preço dos combustíveis, prejudicando consumidores e reduzindo a capacidade de desenvolvimento industrial do país.

O deputado cita como exemplo o caso da antiga Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, privatizada em 2021 e atualmente chamada de Refinaria de Mataripe. De acordo com a justificativa da PEC, a unidade passou a praticar preços alinhados diretamente ao mercado internacional, o que tem impactado o custo dos combustíveis no estado.

 

Solla também argumenta que o processo de privatização iniciado em 2016 trouxe impactos negativos para o mercado de trabalho e para a indústria nacional. Segundo ele, a redução do conteúdo nacional nos investimentos da Petrobras teria diminuído a geração de empregos e deslocado a produção de equipamentos e plataformas para outros países.

“A Petrobras e as reservas de petróleo brasileiras precisam funcionar para proteger o mercado interno, gerar desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades regionais”, defende o parlamentar na justificativa da proposta.

Médico sanitarista e deputado federal pela Bahia desde 2015, Solla tem atuação destacada em temas ligados ao desenvolvimento social, ao SUS e à defesa de políticas públicas estratégicas para o país.

A PEC agora começa a tramitar na Câmara dos Deputados e precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara e do Senado.