Jorge Solla apresenta PEC que eleva pensão por morte
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) elaborou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que eleva o valor mínimo da pensão por morte da Previdência Social dos servidores civis da União, hoje considerado baixo.
A PEC precisa de 171 assinaturas de deputados federais para ser protocolada à Mesa da Câmara dos Deputados e, em seguida, ser apreciada pelo Congresso Nacional. Até então, 66 parlamentares já se manifestaram favoráveis à proposta.
“Infelizmente, muitas vezes, o atual valor da pensão por morte fica na casa dos 30% da média dos salários de contribuição. A PEC visa corrigir uma injustiça com as famílias, pois, se aprovada, a alteração garantirá elevação significativa do padrão de vida de quem dependia economicamente do trabalhador ou trabalhadora que morreu”, explica Solla.
O texto contou com assessoria do especialista em Previdência Social pela Fundação Getúlio Vargas, Luciano Fazio, que realiza estudos e pareceres sobre questões previdenciárias, inclusive consultor externo do Dieese.
Legenda: Ao centro, deputado Jorge Solla preside audiência pública na Câmara dos Deputados
A proposta visa alterar o artigo 23 da Emenda à Constituição 103/19, que trata da Reforma da Previdência, para que a pensão seja equivalente à cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida ou daquela a que teria direito se o benefício for por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de 10% por dependente, até o máximo de 100%.